Pode reservar espaço na areia? Entenda regras para a ocupação por bares e restaurantes nas praias de Florianópolis
06/01/2026
(Foto: Reprodução) Decreto em Florianópolis estabelece regras para ocupação da faixa de areia das praias
🏖️Um decreto da Prefeitura de Florianópolis estabelece regras para bares e restaurantes que oferecem cadeiras e guarda-sóis na praia. Pela norma, esses itens não podem ocupar mais da metade da faixa de areia.
Na alta temporada, porém, com as praias lotadas, aumentam as denúncias de cobrança indevida, reserva de espaço e até bloqueio da faixa de areia em diferentes pontos da Ilha de Santa Catarina.
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A prefeitura disponibiliza um canal que funciona por telefone e WhatsApp, pelo número 0800 808 0155.
✍️O que diz o decreto
Em Florianópolis, a ocupação a faixa de areia é permitida, mas segue regras:
Proibida a cobrança pelo uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis
Limite máximo para colocação de mesas é o de metade da faixa de areia
Proibida a demarcação ou bloqueio de áreas sem ocupação imediata
Proibido impedir banhistas de instalar mesas, cadeiras e guarda-sóis
Proibida a instalação na faixa de areia que perturbe o sossego público, o fluxo de pessoas e o atendimento de serviços públicos
Em casos de descumprimento, os estabelecimentos podem ser advertidos. Quem flagrar irregularidades pode e deve denunciar.
O diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, Cristiano Cruz, explicou a importância de denunciar, comprovando a irregularidade.
“Importante é registrar isso, pegar uma nota fiscal, pegar um comprovante, encaminhar para a prefeitura, que a prefeitura vai tomar as medidas cabíveis".
"Toda vez que a prefeitura constata uma cobrança irregular, o Procon vem, a fiscalização de serviço público vem até o local, autua, faz a notificação, se for necessário, recolhe o equipamento e tira a concessão do estabelecimento”, resumiu o diretor.
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Allan Carvalho/PMF/Divulgação
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