Decreto que proíbe nudismo nas praias de Balneário Camboriú é publicado
20/12/2025
(Foto: Reprodução) Balneário Camboriú anuncia que vai proibir prática de nudismo na Praia do Pinho
O decreto que proíbe a prática de nudismo nas praias de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, foi publicado na sexta-feira (19). A Praia do Pinho, que fica no município, foi a primeira de naturismo do Brasil.
De número 12.909/2025, o decreto apenas reforça a proibição. Isso porque a autorização do naturismo da Praia do Pinho já havia sido retirada do plano direto do município por meio de uma lei complementar (leia mais abaixo).
A Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) manifestou “preocupação e pesar” com a medida.
"Trata-se de um marco histórico do naturismo brasileiro, reconhecido nacional e internacionalmente, que por décadas representou um ambiente de convivência respeitosa, liberdade responsável e contato consciente com a natureza" (leia a nota completa no fim do texto).
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🏖️ Naturismo é uma filosofia que prega autorrespeito, autoconhecimento, respeito ao próximo, alimentação saudável e preservação da natureza. Dentro deste modo de viver, também está a prática de nudismo social.
Praia do Pinho, em Balneário Camboriú
Balneário Camboriú Convention & Visitors Bureau/Divulgação
Entenda
O Plano Diretor de Balneário Camboriú em vigor, de 2006, permitia a prática de naturismo na Praia do Pinho. Porém, no novo, de 2025, essa autorização foi retirada.
Esse novo Plano Diretor foi sancionado na sexta (19) pela prefeitura. Porém, só passa a valer em 90 dias.
Enquanto isso, o Plano Diretor de 2006 está em vigor. Por causa disso, foi feita e aprovada a lei complementar número 129/2025, que revoga do documento de 2006 a autorização do naturismo na Praia do Pinho.
Portanto, o decreto publicado na sexta é apenas para reforçar a proibição.
Como justificativa, o município afirmou que, ao longo dos anos, a Praia do Pinho deixou de ser usada para naturismo e passou a ser cenário de atos ilícitos e crimes sexuais.
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Praia do Pinho, em Balneário Camboriú
PMBC/Divulgação
🏖️Como é a Praia do Pinho?
A Praia do Pinho é considerada a primeira praia de naturismo do Brasil. De fácil acesso, o espaço tem cerca de 500 metros de extensão e fica entre as praias de Laranjeiras e do Estaleirinho.
O nudismo existe no local desde 1980. A prática de não usar vestimentas no local é um dos principais fundamentos do chamado naturismo.
A praia é aberta a todos os públicos, incluindo crianças, idosos e casais, sejam heterossexuais ou homoafetivos. Homens solteiros também podem permanecer na faixa de areia. É proibido fotografar ou filmar sem autorização dos frequentadores, mesmo à distância.
É proibida qualquer prática de cunho sexual ou comportamento obsceno na praia. O Complexo Turístico Praia do Pinho afirma, porém, que não pode intervir na faixa de areia por se tratar de área pública, cuja fiscalização é responsabilidade dos órgãos competentes.
Praia do Pinho é considerada a primeira de naturismo do Brasil
Praia do Pinho/Divulgação
🤔Nudismo x naturismo
Segundo explica Susan Letícia Gals, integrante do movimento e tesoureira da Associação NuParaíso, responsável pela manutenção da Praia do Pinho, o naturismo pode ser classificado como uma "filosofia de vida que engloba várias atitudes e, dentre elas, o nudismo".
De acordo com Susan, os espaços são reconhecidos pelos municípios e pela Federação Brasileira de Naturismo (FBrN). A entidade possui regras para os visitantes, mas afirma que não há espaço delimitado para pessoas que querem andar nuas ou idade mínima para frequentar os espaços.
O que diz a Federação Brasileira de Naturismo
Confira abaixo a nota completa da Federação Brasileira de Naturismo.
A Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) manifesta profunda preocupação e pesar diante do encerramento da prática do naturismo na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, Santa Catarina, em decorrência da aprovação da PL 10/2022 e das alterações introduzidas pelo novo Plano Diretor do município.
A Praia do Pinho não é apenas um espaço geográfico. Trata-se de um marco histórico do naturismo brasileiro, reconhecido nacional e internacionalmente, que por décadas representou um ambiente de convivência respeitosa, liberdade responsável e contato consciente com a natureza.
É fundamental esclarecer à sociedade alguns pontos que têm sido, reiteradamente, confundidos ou utilizados de forma inadequada no debate público.
Naturismo não é nudismo desordenado
O naturismo é uma prática regulamentada, baseada em valores claros: respeito mútuo, convivência social, ética, preservação ambiental e responsabilidade individual. Não se confunde, em hipótese alguma, com comportamentos inadequados, atos obscenos ou crimes sexuais.
Crimes são crimes — independentemente de onde ocorram — e devem ser combatidos com fiscalização, investigação e punição, não com a extinção de uma prática legítima e reconhecida mundialmente.
Criminalidade e omissão do poder público
Os próprios debates realizados na Câmara Municipal evidenciaram que práticas criminosas, inclusive de natureza sexual e relacionadas ao uso de drogas, ocorrem em diversos espaços públicos de Balneário Camboriú, e não exclusivamente na Praia do Pinho.
Diante disso, questionamos:
Por que a resposta escolhida foi abolir o naturismo, em vez de fortalecer a segurança, a fiscalização e a aplicação da lei?
Punir corretamente uma minoria que age fora das normas sempre foi, e continua sendo, mais eficaz do que eliminar um direito coletivo por falhas de gestão e ausência do Estado.
Ausência de associação local e responsabilidade compartilhada
Reconhecemos que a ausência de uma associação naturista local, forte e atuante, contribuiu para o enfraquecimento da defesa do espaço. Uma sociedade organizada é sempre mais respeitada — porém, também sabemos que nem sempre é fácil encontrar pessoas dispostas a assumir responsabilidades, enfrentar críticas e “colocar a cara a tapa”.
Ainda assim, a falta de organização civil não justifica a supressão de um direito cultural e social, especialmente quando existem instrumentos legais e administrativos para coibir abusos.
Interesses imobiliários e falso moralismo
A possível venda do Complexo do Pinho e a crescente especulação imobiliária na região levantam preocupações legítimas. O discurso moralista, em muitos casos, esconde interesses econômicos claros.
Em diversos momentos na Câmara Municipal foi dito sobre atos sexuais praticados em diversos locais, inclusive centrais de Balneário Camboriú e que não são áreas naturistas.
É importante lembrar que grande parte das pessoas que hoje pedem o fim do naturismo escolheu morar na região quando a praia já era oficialmente naturista, ou seja, tinham pleno conhecimento da vocação do local. Optar por mudar a lei, em vez de respeitar o ambiente escolhido, revela um comportamento egoísta e excludente.
Democracia, diversidade e respeito
Santa Catarina possui centenas de praias. Quantas se tornaram áreas restritas por empreendimentos imobiliários e não por ser área naturista? É realmente tão difícil garantir um pequeno espaço para quem escolhe viver e se expressar de forma diferente?
A democracia se constrói com diversidade, não com imposição de um único modo de pensar ou viver. Defender o fim de um espaço isolado, de acesso voluntário, não é proteção da moral — é negação da liberdade alheia.
Conclusão
A Federação Brasileira de Naturismo entende que o fim da Praia do Pinho como área naturista representa uma perda histórica, cultural e social, fruto de omissões, desinformação, interesses paralelos e intolerância.
Seguiremos defendendo o naturismo como prática legítima, ética e respeitosa, bem como o direito à diversidade, ao diálogo e à convivência democrática.
O combate ao crime se faz com lei, presença do Estado e punição aos culpados, não com a eliminação de direitos de quem sempre agiu corretamente.
Paula Silveira
Presidente da FBrN - Federação Brasileira de Naturismo
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